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A nulidade pode ser solicitada quando o empregado for coagido a pedir demissão ou quando não for cumprido as obrigações contratuais. Lembrando que, nestes casos, se ele ainda estiver trabalhando, o ideal é ajuizar reclamatória trabalhista pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho.

A justa causa será aplicada pelo empregador quando for realizado um ato ilícito do empregado. Este ato deve ser gravíssimo, a ponto de quebrar a confiança entre as partes.

O Empregado que trabalhou sem registro em Carteira de Trabalho tem garantido todos os direitos trabalhistas, tais como: férias, décimo terceiro, FGTS, dentre outros.

O trabalhador que realiza atividade ou operação perigosa, exposto a condições de risco, tem direito ao adicional de 30% sobre o salário base.

Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além de sua função, atividades alheias a contratação. O desvio de função ocorre quando o empregado exerce atividades distintas daquela para a qual foi contratado.

O empregado que trabalhar durante o período das 22h às 5h do dia seguinte tem direito ao acréscimo de no mínimo 20% sobre a hora diurna.

Sim, o empregado pode escolher converter um terço de suas férias em abono pecuniário, ou seja, ele pode “vender” 10 dias de férias para o empregador e folgar apenas 20 dias.

Não, as anotações realizadas na carteira de trabalho devem ser estritamente relacionadas ao contrato de trabalho. O empregador não pode mencionar na carteira de trabalho: advertências, suspensões, dispensa por justa causa, entre outros pontos.

O empregado que, após sua jornada de trabalho, permanecer em regime de plantão para aguardar o chamado de serviço, terá direito às horas de sobreaviso.

Não é permitida a alteração contratual, de forma unilateral, que resulte em prejuízo ao empregado, como uma redução salarial.